Termos da QAI

Versão 1.0 · vigente desde 09/11/2026

Termos de Serviço da QAI

Estes Termos regem a contratação e o uso da QAI (Quanthum Artificial Intelligence), plataforma de inteligência artificial oferecida por Quanthum Soluções em Tecnologia, CNPJ nº 58.901.600/0001-00, Avenida Dr. Nelson D'Ávila, nº 389, Sala 105A, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12245-641, contato@quanthum.tec.br. O uso do site institucional da Quanthum segue os Termos de Uso do site.

1. O serviço

A QAI combina modelos de IA online, acessados por API junto a provedores integrados, e modelos locais, executados no ambiente do cliente. O serviço compreende, conforme o plano contratado:

• QAI Plataforma: painel web para conversar com modelos, gerenciar créditos, licenças e máquinas.
• Agents e base de conhecimento: agents com persona, modelo, ferramentas HTTP e sub-agents, alimentados por documentos, URLs e textos do cliente (RAG e grafo de conhecimento), com respostas que citam as fontes. Os organismos (planos Team e Enterprise) encadeiam agents em esteiras.
• QAI Assistant: agents embarcados em sites (widget), no WhatsApp (via Evolution API), por voz (Assistant Voice) e com avatar em vídeo (Avatar Assistant).
• QAI CLI e QAI Desktop: agentes de código que editam, executam e validam alterações no ambiente do cliente. Os instaladores de macOS e Linux, quando anunciados como "em breve", não fazem parte do serviço até serem disponibilizados.

O catálogo de modelos, as integrações e as funcionalidades disponíveis podem evoluir. A Quanthum pode incluir, substituir ou retirar modelos e provedores, com aviso quando a mudança afetar o plano contratado.

2. Conta e acessos

• O cadastro exige dados verdadeiros e é feito por pessoa maior de 18 anos e capaz, ou, em nome de organização, por quem tenha poderes para representá-la.
• O cliente é responsável pelas credenciais, chaves de API, licenças, máquinas registradas e pelos acessos concedidos à sua equipe, e responde pelo uso feito com eles.
• Cada plano tem limites de máquinas, de modelos locais e de recursos, conforme o site da QAI ou a proposta comercial. Contratações Enterprise ou sob medida podem ser feitas por proposta e contrato assinados; nesse caso, o que constar expressamente na proposta ou no contrato prevalece sobre estes Termos.
• A licença de uso da QAI é pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, e não pode ser compartilhada fora das máquinas e dos usuários previstos no plano.

3. Planos, créditos e pagamento

• Planos: a QAI é oferecida em planos mensais, cujos preço, créditos incluídos, máquinas e funcionalidades constam do site da QAI no momento da contratação. O preço total é exibido antes da conclusão da compra, e a confirmação é enviada por e-mail (Decreto nº 7.962/2013).
• Créditos: o uso de modelos online, voz, avatar e demais recursos medidos consome créditos, cujo saldo e consumo são acompanhados no painel. Os créditos são válidos até a renovação do plano (ciclo de 30 dias): o saldo não utilizado não acumula para o ciclo seguinte e não é reembolsado, ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 4. A mesma regra vale para créditos adicionais, se disponibilizados. Contratos Enterprise podem prever regra diferente.
• Pagamento: por cartão ou boleto, por meio de provedor de pagamento (Stripe). A Quanthum não armazena os dados completos do cartão.
• Reajuste e inadimplência: reajustes são comunicados com 15 dias de antecedência. O inadimplemento pode levar à suspensão do serviço após aviso.
• Locação de máquina (GX10): a máquina ASUS GX10 disponível no plano Enterprise é locada mediante contrato próprio, que define prazo, conservação, devolução e responsabilidades.

4. Direito de arrependimento

Quando o contratante for consumidor e a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, ele pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução dos valores pagos (CDC, art. 49), pelo mesmo canal usado para contratar ou por contato@quanthum.tec.br. Os créditos já consumidos nesse período poderão ser abatidos do reembolso, na proporção do uso efetivo.

5. Inteligência artificial e revisão humana

• Respostas podem errar. Conteúdos gerados por IA podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. O cliente deve conferir as fontes citadas e revisar o resultado antes de usá-lo em decisões relevantes, inclusive jurídicas, financeiras, médicas, trabalhistas ou de crédito.
• Agents que agem. Agents com ferramentas HTTP, CLI e Desktop podem executar ações (chamar APIs, editar arquivos, rodar comandos). O cliente define as ferramentas, os acessos e os limites de cada agent e responde pelas ações executadas dentro deles. Recomenda-se testar em ambiente controlado e revisar o código e as alterações antes de publicá-los.
• Atendimento ao público. Ao publicar um agent em site ou WhatsApp, o cliente deve informar ao usuário final que ele interage com uma IA e é responsável pelo conteúdo, pelas instruções e pela base de conhecimento do agent, bem como pelo respeito às regras da plataforma de mensageria utilizada.
• Voz e avatar. O cliente só pode usar voz, imagem ou semelhança de pessoas com a devida autorização delas, sendo vedada a criação de falsa identidade ou de conteúdo enganoso.
• Provedores de modelos. Os modelos online são operados por provedores terceiros, cujas políticas de uso também se aplicam ao conteúdo enviado por meio da QAI. A disponibilidade, o desempenho e o comportamento de um modelo dependem do provedor.

6. Propriedade e conteúdo do cliente

• Do cliente: o conteúdo enviado (prompts, arquivos, documentos e bases de conhecimento) e os resultados gerados a partir dele, na medida permitida pela lei e pelas licenças dos provedores dos modelos. O cliente declara ter direito de usar o conteúdo que envia e responde por ele.
• Da Quanthum: a plataforma, o software, as marcas (QAI, Quanthum, Quanthum Architecture™), as interfaces, as configurações de base e a documentação. Nenhum direito sobre esses ativos é transferido, salvo a licença limitada da cláusula 2.
• Modelos de terceiros: modelos locais e de código aberto seguem as licenças de seus autores, que o cliente deve observar.
• É vedado copiar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a QAI, bem como usar suas saídas para desenvolver modelo concorrente, salvo previsão contratual.

7. Uso aceitável

O uso da QAI segue a Política de Uso Aceitável, inclusive as regras de IA e de mensageria. É proibido usar a plataforma para gerar código malicioso, praticar fraude, spam ou desinformação, violar direitos de terceiros, tratar dados sem base legal, contornar limites de uso e licenças ou testar a segurança do serviço fora da Política de Divulgação Responsável.

8. Dados e privacidade

• A Quanthum atua como Controladora dos dados de cadastro, cobrança, suporte e segurança da conta, e como Operadora do conteúdo que o cliente envia à plataforma, tratado conforme as instruções do cliente, nos termos do Anexo QAI da Política de Privacidade.
• Modelos online: o conteúdo da interação é enviado ao provedor do modelo escolhido, que atua como suboperador (Suboperadores), inclusive no exterior, sob contrato que veda o uso para treinamento.
• Modelos locais: o processamento ocorre na máquina do cliente ou na infraestrutura indicada por ele, sob controle do cliente.
• O conteúdo do cliente não é usado para treinar modelos sem autorização expressa.
• O cliente que insere dados pessoais de terceiros declara ter base legal para isso e responde por informar os titulares quando necessário.

9. Disponibilidade e suporte

A Quanthum emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível, sem compromisso de disponibilidade numérico, e publica o estado em tempo real em status.quanthum.tec.br. A QAI depende de provedores terceiros, e indisponibilidades deles podem afetar modelos específicos. O suporte é prestado em horário comercial pelos canais indicados no site da QAI ou na proposta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência.

10. Responsabilidade

Ressalvados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, a Quanthum não responde por danos indiretos, lucros cessantes, falhas causadas por sistemas do cliente ou de terceiros (inclusive provedores de modelos e de mensageria), pelo conteúdo e pelas instruções dos agents do cliente, nem por decisões tomadas ou ações executadas com base em resultados de IA sem a revisão devida. Nas relações entre empresas, a responsabilidade total da Quanthum fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.

11. Suspensão e encerramento

• O cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeitos ao fim do período já pago, sem multa, salvo previsão diferente em contrato Enterprise.
• A Quanthum pode suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso quando possível, em caso de violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, inadimplência, risco à segurança ou ordem legal.
• Após o encerramento, os dados do cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são eliminados em até 90 dias, ressalvadas obrigações legais de guarda. Máquinas locadas devem ser devolvidas conforme o contrato.

12. Alterações

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou aviso no painel. Quando a alteração depender de consentimento, ele será solicitado novamente. A continuidade do uso após o prazo indica a aceitação, ressalvado o direito de cancelar.

13. Lei e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quando o cliente for consumidor, fica assegurado o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Nas relações entre empresas, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP.