Uso Aceitável

Atualizada em 3 de Outubro de 2026 · Versão 1.0

Política de Uso Aceitável

Esta política define o que não é permitido ao utilizar o site da Quanthum Soluções em Tecnologia, as plataformas QAI, Kosmos One e Plataforma Mundo e as Soluções Prontas. Ela integra os Termos de Uso e os Termos de Serviço de cada produto. Quando um produto tiver regra mais específica, vale a regra do produto.

1. Regras comuns

• Não use os serviços para atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro, ou para violar direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual, imagem e privacidade.
• Não trate dados pessoais sem base legal, nem dados sensíveis sem as salvaguardas exigidas pela LGPD.
• Não publique, armazene ou distribua malware, conteúdo de abuso sexual infantil, conteúdo que incite violência, discriminação ou ódio.
• Não se passe por outra pessoa ou organização, nem oculte a origem de comunicações para enganar os destinatários.
• Não revenda nem sublicencie o acesso sem autorização contratual.

2. Inteligência artificial

Ao usar a QAI, o assistente do site ou os agentes de IA da Plataforma Mundo, é proibido:

• Criar deepfakes ou conteúdo sintético que se passe por pessoa real sem identificação clara de que foi gerado por IA.
• Gerar ou clonar voz ou imagem de terceiros sem o consentimento deles.
• Produzir conteúdo ilícito, inclusive instruções para crimes, armas ou fraudes.
• Produzir e distribuir desinformação em escala, ou conteúdo enganoso apresentado como fato.
• Usar IA em campanhas eleitorais em desacordo com a legislação e as resoluções da Justiça Eleitoral, inclusive conteúdo fabricado sobre candidatos.
• Tomar decisões que afetem direitos de pessoas (crédito, emprego, saúde, acesso a serviços) só com base na resposta da IA, sem revisão humana.
• Tentar extrair dados de treinamento, instruções internas ou dados de outros clientes, ou contornar as salvaguardas dos modelos (jailbreak).

3. Mensageria nas Soluções Prontas

Vale para Chatwoot, Evolution API, Evolution Go, BulkShip e qualquer envio de mensagens feito pelos serviços da Quanthum:

• Opt-in: só envie mensagens a quem autorizou recebê-las ou com outra base legal válida, e guarde a prova dessa autorização.
• Descadastro: toda comunicação de marketing deve oferecer um meio simples de deixar de receber, atendido sem demora.
• Spam: é proibido enviar mensagens em massa não solicitadas, usar listas compradas ou extraídas da internet, ou disparar em volume que viole as políticas do WhatsApp e dos demais canais.
• É proibido usar as soluções para stalkerware, monitoramento oculto de pessoas, golpes ou cobrança abusiva.
• O cliente é responsável pelo conteúdo enviado e pelo cumprimento das políticas de cada canal, conforme o Anexo I dos Termos de Uso.

4. Segurança

• Não faça testes de invasão, varreduras ou testes de carga sem autorização por escrito da Quanthum. Pesquisas de boa-fé seguem a Política de Divulgação Responsável.
• Não tente burlar limites de uso, cotas, autenticação ou controle de acesso, nem compartilhe credenciais entre pessoas.
• Não acesse dados ou contas de outros clientes.
• Não use os serviços para atacar terceiros (negação de serviço, phishing, distribuição de malware, mineração não autorizada).
• O uso de APIs, CLIs e SDKs oficiais é permitido dentro dos limites do plano contratado e da documentação técnica.

5. Consequências

Conforme a gravidade, a Quanthum pode remover o conteúdo, limitar ou suspender o acesso, encerrar o contrato e comunicar as autoridades competentes, nos termos da cláusula 10 dos Termos de Uso e dos Termos de cada produto. Sempre que possível e seguro, avisamos o cliente antes e damos prazo para corrigir.

6. Como denunciar

Para denunciar abuso, uso indevido ou conteúdo ilícito envolvendo os serviços da Quanthum, escreva para contato@quanthum.tec.br, com o assunto "Denúncia de uso indevido". Para vulnerabilidades de segurança, use seguranca@quanthum.tec.br. Questões sobre dados pessoais seguem o canal do Encarregado (DPO).