Estes Termos regem o uso da Plataforma Mundo, composta por PM Brain, PM Cowork, PMBuild e PM Code, oferecida por Quanthum Soluções em Tecnologia, CNPJ nº 58.901.600/0001-00, Avenida Dr. Nelson D'Ávila, nº 389, Sala 105A, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12245-641, contato@quanthum.tec.br. O uso do site institucional segue os Termos de Uso do site. Instâncias de Soluções Prontas hospedadas em subdomínios de plataformamundo.com.br seguem os seus próprios contratos e o Anexo I dos Termos de Uso, não estes Termos.
Os produtos contratados, o escopo e os limites de uso constam da proposta comercial.
A Plataforma Mundo é contratada com a equipe comercial da Quanthum, por proposta e contrato assinados. Estes Termos são as condições gerais desse contrato; em caso de conflito, prevalece o que estiver expressamente previsto na proposta ou no contrato. Não há período de teste gratuito, salvo se previsto na proposta.
Preço, periodicidade, limites de uso, reajuste e forma de pagamento constam da proposta aceita pelo cliente. O inadimplemento pode levar à suspensão do serviço após aviso. Quando o contratante for consumidor, aplicam-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o de arrependimento (art. 49) nas contratações feitas fora do estabelecimento comercial.
As aplicações, o código, os documentos e demais resultados produzidos pelo cliente com apoio da plataforma pertencem ao cliente. A plataforma, a Quanthum Architecture™ e os componentes reutilizáveis da Quanthum (como autenticação unificada, licenciamento e camadas de dados e integração) continuam sendo da Quanthum, que os licencia ao cliente, de forma não exclusiva e intransferível, pelo prazo do contrato, para operar o que foi construído.
O uso segue a Política de Uso Aceitável, inclusive as regras de uso de IA. É proibido usar a plataforma para gerar código malicioso, violar direitos de terceiros ou tratar dados sem base legal.
A Quanthum atua como Operadora dos dados que o cliente coloca nos produtos (documentos, código, aplicações e consultas), tratando-os conforme as instruções do cliente, e como Controladora dos dados de cadastro, cobrança e uso da conta, conforme o Anexo Plataforma Mundo da Política de Privacidade. O cliente declara ter base legal para os dados que insere.
A Quanthum emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível, sem compromisso de disponibilidade numérico, e publica o estado em tempo real em status.quanthum.tec.br. O suporte é prestado em horário comercial, pelos canais indicados na proposta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência.
Ressalvados os direitos do consumidor, a Quanthum não responde por danos indiretos, lucros cessantes, falhas causadas por sistemas do cliente ou de terceiros, nem por decisões tomadas com base em resultados de IA sem a revisão devida. Nas relações entre empresas, a responsabilidade total da Quanthum fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.
O encerramento segue o prazo e as condições do contrato. Após o encerramento, os dados do cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são eliminados em até 90 dias, ressalvadas obrigações legais de guarda.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou aviso no painel. Quando a alteração depender de consentimento, ele será solicitado novamente.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quando o cliente for consumidor, fica assegurado o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Nas relações entre empresas, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP.
Versão 1.0, vigente desde 05/11/2026.