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Versão 1.1 · vigente desde 05/11/2026

Termos de Serviço do Kosmos One

Estes Termos regem a contratação e o uso do Kosmos One, plataforma de integração e governança de APIs, bancos de dados, storage e servidores da Quanthum Soluções em Tecnologia, CNPJ nº 58.901.600/0001-00, Avenida Dr. Nelson D'Ávila, nº 389, Sala 105A, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12245-641, contato@quanthum.tec.br. O uso do site institucional segue os Termos de Uso do site.

1. O serviço

O Kosmos One reúne em uma plataforma as conexões com APIs, bancos de dados (MySQL e PostgreSQL), armazenamento compatível com S3 e servidores acessados por SSH, com fluxos visuais de automação, gateway para publicar endpoints (chave de acesso e limite de chamadas por minuto), recebimento de webhooks com assinatura, observabilidade e governança com papéis, credenciais criptografadas, dois fatores e auditoria. As funcionalidades contratadas constam da proposta comercial.

2. Contratação e acessos

  • O Kosmos One é contratado com a equipe comercial da Quanthum, por proposta e contrato assinados. Estes Termos são as condições gerais do contrato; em conflito, prevalece o que estiver expressamente na proposta ou no contrato. Não há período de teste gratuito, salvo se previsto na proposta.
  • O cadastro exige dados verdadeiros e é feito por pessoa maior de 18 anos com poderes para representar a organização contratante.
  • O cliente é responsável pelas credenciais, chaves de API e acessos concedidos à sua equipe.

3. Planos, preço e pagamento

Preço, periodicidade, limites de uso, reajuste e forma de pagamento constam da proposta aceita pelo cliente. Nas contratações online com consumidores, o cliente vê o resumo do contrato e o preço total antes de concluir e recebe a confirmação por e-mail (Decreto nº 7.962/2013). O inadimplemento pode levar à suspensão do serviço após aviso.

4. Direito de arrependimento

Quando o contratante for consumidor e a contratação for feita fora do estabelecimento comercial, ele pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução dos valores pagos (CDC, art. 49), pelo mesmo canal usado para contratar ou por contato@quanthum.tec.br.

5. Uso aceitável

O uso do Kosmos One segue a Política de Uso Aceitável. É proibido usar o gateway para ocultar a origem de ataques, contornar controles de terceiros ou trafegar conteúdo ilícito ou apontar conexões para destinos sem autorização do respectivo titular.

6. Dados e privacidade

A Quanthum atua como Operadora dos dados que trafegam pelas APIs do cliente e como Controladora dos dados de conta e cobrança, conforme o Anexo Kosmos One da Política de Privacidade. Os suboperadores estão em Suboperadores. O cliente define o que é registrado e por quanto tempo, dentro do plano.

7. Disponibilidade e suporte

A Quanthum emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível, sem compromisso de disponibilidade numérico, e publica o estado em tempo real em status.quanthum.tec.br. O suporte é prestado em horário comercial, pelos canais indicados na proposta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência.

8. Responsabilidade

Ressalvados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, a Quanthum não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas causadas por sistemas do cliente ou de terceiros. Nas relações entre empresas, a responsabilidade total da Quanthum fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.

9. Encerramento

O cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeitos ao fim do período já pago. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são eliminados em até 90 dias, ressalvadas obrigações legais de guarda.

10. Alterações

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso no painel. Quando a alteração depender de consentimento, ele será solicitado novamente.

11. Lei e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quando o cliente for consumidor, fica assegurado o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Nas relações entre empresas, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP.

Versão e histórico

Versão 1.1, vigente desde 05/11/2026.

  • 1.1 (05/11/2026): contratação por contrato comercial (sem trial), descrição alinhada ao produto, exclusão em até 90 dias, sem SLA numérico.
  • 1.0 (03/10/2026): publicação.