Termos do Kosmos One

Versão 1.0 · vigente desde 03/10/2026 · aplicável a partir da abertura do trial

Termos de Serviço do Kosmos One

Estes Termos regem a contratação e o uso do Kosmos One, plataforma de API Gateway e API Management da Quanthum Soluções em Tecnologia, CNPJ nº 58.901.600/0001-00, Avenida Dr. Nelson D'Ávila, nº 389, Sala 105A, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12245-641, contato@quanthum.tec.br. O uso do site institucional segue os Termos de Uso do site.

1. O serviço

O Kosmos One permite publicar, proteger, governar e monitorar integrações entre aplicações, bancos de dados e serviços, com roteamento, autenticação de borda, limites de tráfego, registros e painéis. As funcionalidades disponíveis em cada plano estão descritas na página de contratação.

2. Conta e trial

• O cadastro exige dados verdadeiros e é feito por pessoa maior de 18 anos com poderes para representar a organização contratante.
• O trial é gratuito, por prazo e limites informados no cadastro, sem cobrança automática ao final, salvo se o cliente contratar um plano.
• O cliente é responsável pelas credenciais, chaves de API e acessos concedidos à sua equipe.

3. Planos, preço e pagamento

Preço, periodicidade, limites de uso, reajuste e forma de pagamento constam da oferta aceita pelo cliente. Antes de concluir a contratação online, o cliente vê o resumo do contrato, o preço total e os meios de pagamento, e recebe a confirmação por e-mail (Decreto nº 7.962/2013). O inadimplemento pode levar à suspensão do serviço após aviso.

4. Direito de arrependimento

Quando o contratante for consumidor e a contratação for feita fora do estabelecimento comercial, ele pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução dos valores pagos (CDC, art. 49), pelo mesmo canal usado para contratar ou por contato@quanthum.tec.br.

5. Uso aceitável

O uso do Kosmos One segue a Política de Uso Aceitável. É proibido usar o gateway para ocultar a origem de ataques, contornar controles de terceiros ou trafegar conteúdo ilícito.

6. Dados e privacidade

A Quanthum atua como Operadora dos dados que trafegam pelas APIs do cliente e como Controladora dos dados de conta e cobrança, conforme o Anexo Kosmos One da Política de Privacidade. Os suboperadores estão em Suboperadores. O cliente define o que é registrado e por quanto tempo, dentro do plano.

7. Disponibilidade e suporte

A Quanthum emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e publica o estado em tempo real em status.quanthum.tec.br. Níveis de serviço (SLA) e de suporte, quando contratados, constam da oferta ou do contrato. Manutenções programadas são avisadas com antecedência.

8. Responsabilidade

Ressalvados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, a Quanthum não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas causadas por sistemas do cliente ou de terceiros. Nas relações entre empresas, a responsabilidade total da Quanthum fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.

9. Encerramento

O cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeitos ao fim do período já pago. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são eliminados, ressalvadas obrigações legais.

10. Alterações

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso no painel. Quando a alteração depender de consentimento, ele será solicitado novamente.

11. Lei e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quando o cliente for consumidor, fica assegurado o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Nas relações entre empresas, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP.